Propriedade Intelectual

DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Direitos de Autor e Direitos Conexos

De acordo com ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, são protegidas as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o género, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objetivo, nomeadamente:

a) Livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos;

b) Conferências, lições, alocuções e sermões;

c) Obras dramáticas e dramático -musicais e a sua encenação;

d) Obras coreográficas e pantomimas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma;

e) Composições musicais, com ou sem palavras;

f) Obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas e radiofónicas;

g) Obras de desenho, tapeçaria, pintura, escultura, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitetura;

h) Obras fotográficas ou produzidas por quaisquer processos análogos aos da fotografia;

i) Obras de artes aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design que constituam criação artística, independentemente da proteção relativa à propriedade industrial;

j) Ilustrações e cartas geográficas;

l) Projectos, esboços e obras plásticas respeitantes à arquitetura, ao urbanismo, à geografia ou às outras ciências;

m) Lemas ou divisas, ainda que de carácter publicitário, se se revestirem de originalidade;

n) Paródias e outras composições literárias ou musicais, ainda que inspiradas num tema ou motivo de outra obra.

Neste âmbito, asseguramos apoio e proteção jurídica em:

- Contratação relativa ao direito de autor e direitos conexos, nomeadamente de licenciamento;

- Registo de direitos de autor;

- Legalização da utilização de direitos junto das sociedades de autores e dos titulares de direitos conexos;

- Emissão de pareceres sobre as questões relativas à titularidade de direitos de autor e direitos conexos;

- Negociação de contrapartidas referentes à utilização das obras e criações protegidas.

Propriedade Industrial

No que concerne à propriedade industrial, o Código da Propriedade Industrial, com o intuito de garantir a lealdade da concorrência pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza, protege os direitos emergentes de patentes e de modelos de utilidade, de desenhos ou modelos e de marcas e outros sinais distintivos do comércio.

Nestes processos asseguramos o acompanhamento e tratamento célere das questões relacionadas com o registo e manutenção de marcas, desenhos ou modelos e patentes, bem como no aconselhamento e assessoria na defesa destes direitos.